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Sinopse de Dos Delitos e das Penas, de Cesare Beccaria
Dos Delitos e das Penas, escrito por Cesare Beccaria e publicado em 1764, é uma das obras mais influentes do pensamento jurídico e político moderno. Trata-se de um tratado iluminista que propõe uma reforma profunda no sistema penal, criticando duramente a violência, a tortura e a pena de morte, comuns na Europa da época.
Beccaria defende que as leis devem ter como base a razão, a justiça e a utilidade social, e que o objetivo das punições não é a vingança, mas prevenir o crime e proteger a sociedade. Ele argumenta que as penas devem ser proporcionais ao delito cometido, rápidas, justas e aplicadas de forma igualitária.
A obra também apresenta críticas à arbitrariedade dos juízes, à ausência de garantias legais para os acusados e à ineficácia de castigos excessivamente severos. Para Beccaria, a certeza da punição é mais eficaz do que sua intensidade.
Dos Delitos e das Penas é uma defesa firme da dignidade humana e dos direitos individuais, sendo fundamental na formação do direito penal moderno e na consolidação de princípios como o devido processo legal e a abolição da pena de morte.
